Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia Legal
Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia Legal: O que é e quem pode concorrer?
Análise detalhada do Edital nº 06/2026 da CAPES e as oportunidades reais de financiamento para estudantes e investigadores estrangeiros, incluindo moçambicanos.
O Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia Legal da CAPES é uma iniciativa institucional voltada para as fundações de pesquisa dos estados da Amazónia brasileira. Investigadores estrangeiros não podem candidatar-se individualmente a este edital, mas existem programas alternativos da CAPES, como o PEC-PG, abertos exclusivamente a cidadãos de países como Moçambique.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), agência de fomento vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, tem promovido diversas iniciativas para fortalecer a pós-graduação e a pesquisa no país. Uma das mais recentes e significativas é o Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia Legal, regulamentado pelo Edital nº 06/2026.
Este programa estratégico visa reduzir as assimetrias regionais no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com foco na formação, fixação e internacionalização de recursos humanos de alto nível. O objetivo é desenvolver soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios da Amazónia Legal brasileira.
Neste artigo, analisamos detalhadamente o funcionamento do programa, os seus eixos estratégicos, as modalidades de financiamento e, de forma crucial, a possibilidade de investigadores estrangeiros, especificamente moçambicanos, participarem nestas iniciativas.
1. Estrutura e Elegibilidade do Programa
O Edital nº 06/2026 possui uma natureza estritamente institucional e regional. Diferente de programas que abrem candidaturas individuais, este edital exige que a submissão de propostas seja feita por entidades específicas com sede na Amazónia Legal.
Um investigador moçambicano não pode candidatar-se individualmente a este edital. O proponente deve ser obrigatoriamente o dirigente de uma Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAP) vinculada ao CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa).
Apenas as seguintes fundações estatais estão aptas a apresentar propostas:
- FAPAC (Acre)
- FAPEAP (Amapá)
- FAPEAM (Amazonas)
- FAPEMAT (Mato Grosso)
- FAPEMA (Maranhão)
- FAPESPA (Pará)
- FAPERO (Rondônia)
- FAPERR (Roraima)
- FAPT (Tocantins)
Além da exigência de ser uma instituição governamental brasileira, cada rede de pesquisa proposta deve articular, no mínimo, três Programas de Pós-Graduação (PPGs) pertencentes a pelo menos duas Unidades da Federação distintas. As FAPs devem ainda garantir uma contrapartida financeira de pelo menos 20% do valor total investido pela CAPES.
2. Eixos Estratégicos e Financiamento
O programa visa financiar até 36 projetos de pesquisa, com vigência de até 60 meses (cinco anos). O orçamento global estimado é robusto, ultrapassando os 114 milhões de reais, com um teto de financiamento de cerca de R$ 3,19 milhões por projeto.
As propostas devem alinhar-se a um ou mais dos vinte eixos estratégicos desenhados para atender às necessidades específicas da região amazónica. Estes eixos abrangem desde a saúde pública até a preservação ambiental.
| Categorias Temáticas | Exemplos de Eixos Estratégicos |
|---|---|
| Meio Ambiente e Sustentabilidade | Amazónia Sustentável e Conservação da Biodiversidade; Bioeconomia e Valorização dos Recursos Naturais; Transição Energética e Energias Renováveis. |
| Saúde e Sociedade | Doenças Determinadas Socialmente; Saúde Pública no Norte do Brasil; Segurança Pública e Direitos Humanos; Água Potável e Saneamento. |
| Desenvolvimento Regional | Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das Desigualdades; Mineração Sustentável e Gestão de Minerais Estratégicos; Formação de Recursos Humanos Qualificados. |
O financiamento é distribuído entre a Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB) e a Diretoria de Relações Internacionais (DRI). Os recursos cobrem desde o custeio e equipamento até a concessão de bolsas de estudo e auxílios de pesquisa.
3. Modalidades de Bolsas e Internacionalização
O programa prevê um leque diversificado de bolsas de estudo, tanto no território nacional quanto no exterior. O componente nacional (DPB) financia bolsas de Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado, Professor Visitante no País e Iniciação à Extensão (IEXT), com durações que variam de 24 a 48 meses, dependendo da modalidade.
Bolsas no País
Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado, Professor Visitante e Iniciação à Extensão.
Bolsas no Exterior
Doutorado Sanduíche, Pós-Doutorado Sanduíche, Professor Visitante Júnior e Professor Visitante com destino ao Brasil.
Já o componente internacional (DRI), cuja implementação das bolsas está prevista para iniciar em 2027, foca na mobilidade de pesquisadores e estudantes. As modalidades incluem Doutorado Sanduíche (de 3 a 9 meses), Pós-Doutorado Sanduíche (de 3 a 9 meses), Professor Visitante Júnior no Exterior (até 4 meses) e Professor Visitante com destino ao Brasil (até 4 meses).
É importante ressaltar que, embora o programa promova a internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas na Amazónia Legal, as bolsas concedidas no Brasil destinam-se, via de regra, a cidadãos brasileiros, conforme as diretrizes históricas da CAPES para bolsas no país.
Domine energia solar e gere a sua própria eletricidade
Formação gratuita online com certificado. Ideal para iniciantes e técnicos.
Aceder ao curso gratuitoVagas abertas por tempo limitado
“O objetivo central do programa é reduzir as assimetrias regionais através da formação, fixação e internacionalização de recursos humanos de alto nível.”
4. A Alternativa para Estrangeiros: O Programa PEC-PG
Se o seu interesse é obter financiamento da CAPES para desenvolver o seu mestrado ou doutorado no Brasil, o caminho não é através do edital institucional da Amazónia Legal, mas sim pelo Programa de Estudantes – Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG).
A CAPES mantém um forte compromisso com a cooperação internacional, especialmente com países lusófonos. Recentemente, a agência lançou o Edital nº 12/2025, dedicado exclusivamente a estudantes estrangeiros. Moçambique integra a lista oficial de países elegíveis para este programa.
O Programa PEC-PG oferece centenas de bolsas (Mestrado e Doutorado) para cidadãos moçambicanos, com valores que podem ultrapassar os R$ 2.100,00 (Mestrado) e R$ 3.100,00 (Doutorado), além de auxílio-saúde mensal.
Candidaturas Abertas para Estrangeiros
Para mais informações e para se candidatar ao programa destinado a estudantes estrangeiros, visite a página oficial da CAPES.
Aceder à Página da CAPES5. Perguntas Frequentes (FAQ)
Um moçambicano pode candidatar-se directamente ao edital da Amazónia Legal?
Não. O edital é estritamente institucional e exige que o proponente seja o dirigente de uma Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAP) localizada na região da Amazónia Legal brasileira. Além disso, as bolsas no país são, em regra, restritas a cidadãos brasileiros.
Qual a alternativa da CAPES para estudantes estrangeiros?
O Programa de Estudantes – Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG) é a principal porta de entrada para estudantes estrangeiros, incluindo moçambicanos, que desejam realizar mestrado ou doutorado em instituições brasileiras com financiamento da CAPES.
6. Conclusão
O Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazónia Legal é uma iniciativa de grande envergadura para o fortalecimento científico de uma das regiões mais biodiversas e socialmente complexas do planeta. A sua estrutura focada em redes institucionais garante que os recursos cheguem a diferentes universidades e centros de pesquisa da região.
Para a comunidade académica estrangeira, incluindo os investigadores de Moçambique, a mensagem é clara: enquanto não é possível candidatar-se directamente a este edital específico, as portas da cooperação académica brasileira continuam amplamente abertas através de programas desenhados especificamente para a mobilidade internacional, como o PEC-PG. Manter-se atento aos editais da Diretoria de Relações Internacionais da CAPES é o passo mais importante para a internacionalização da carreira académica.
