M-Pesa assume imposto sobre comissões de Janeiro: decisão excecional à luz da lei fiscal
Circulou recentemente entre Agentes do M-Pesa uma mensagem informando que a empresa assumiu o pagamento do imposto incidente sobre as comissões do mês de Janeiro. A comunicação gerou dúvidas, interpretações divergentes e questionamentos legítimos sobre a legalidade e o alcance da medida. O que aconteceu, na prática? De forma excecional, o M-Pesa decidiu pagar, em…
